Descontos Cartorários para Aquisição do Primeiro Imóvel

Meninas, bom dia!! Como estão?!

A minha vinda aqui é pra multiplicar uma informação que há um tempo atrás li em um blog e infelizmente não guardei o nome.. e hj encontrei um outro blog q comentou sobre os descontos cartorários para aquisição do primeiro imóvel...

Tem um post bem legal no blog da Dani ttp://decorandonossoap.blogspot.com.br/ e ai eu comecei a fuçar mais ainda na net pra achar mais informações pra postar aqui.. até que encontrei o blog Direito Imobiliário que fala tudo sobre isso, com embasamento legal e de fácil entendimento (pois tem cada texto cabeludo na internet q só advogados entendem...rsrrs).

Em suma, pessoas que comprarem seu primeiro imóvel pelo SFH tem desconto de 50% na escritura e no registro de imóveis.. e isso pra mim é uma boa notícia, pois fomos orientados a separar de 6 a 9% do valor do imóvel para despesas de cartório e escritura... e saber q isso pode cair pela metade é bom demais!

Abaixo alguns questionamentos que foram feitos com suas respectivas respostas:


1. Para quem vale o desconto?

R - O desconto vale para a aquisição do primeiro imóvel e desde que seja financiado pelo SFH - Sistema Financeiro da Habitação.

2. O desconto vale para imóveis usados?

R - Sim. Caso você esteja adquirindo imóveis de terceiros, contanto que seja o seu primeiro bem e seja financiado,o desconto lhe devido.

3. O desconto vale para empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida?

R - Sim. Entretanto no Programa Minha Casa Minha vida, existe duas situações, a primeira é que o desconto era progressivo podendo chegar até a 80%. Contudo em julho de 2011 houve o nivelamento do desconto em 50% para todos. Assim que assinou contrato anterior a lei que modificou o percentual tem direito a ser beneficiado pela lei anterior.


4. O desconto pode ser utilizado para aquisição de terrenos?

R - Sim desde que seja o seu primeiro imóvel e que seja financiado.


5. Se o cartório se negar a fornecer o desconto o que fazer?

R - Praticamente em todos os Estados da Federação os cartórios já estão cientes desta medida e vem concedendo o desconto legal sem nenhum embaraço. Contudo, em caso de negativa, aconselhamos a pagar o valor devido, para que seja efetivado o registro e depois disto a registrar o fato através de requerimento perante a corregedoria de justiça do Tribunal do seu Estado e posteriormente ingressar com demanda judicial buscando o ressarcimento do valor pago indevidamente.


6. O desconto vale para a escritura ou apenas para o registro?

R - O artigo 290 da Lei 6.015 assim determina: "Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento)" Desta forma entende-se que todos os atos deverão ter desconto.

7. Tive outro imóvel que não foi registrado, tenho direito ao desconto?

R - Veja-se que só é dono quem registra. Perante a lei se você não tiver nenhum imóvel registrado e estará fazendo o seu primeiro financiamento tem direito ao desconto sim. Agora caso o imóvel tenha sido declarado no imposto de renda e não tenha havido o registro o benefício torna-se ilegal.

8. Vou fazer financiamento para imóvel comercial vale o desconto?

R - Não de acordo com a legislação o desconto vale apenas para imóveis residenciais.

9. Se comprar a vista tenho o desconto legal?

R - Não, o desconto só é válido para imóveis ligados ao sistema financeiro da habitação, ou seja, tem que haver o financiamento ou parte dele. Na verdade a intenção do legislador foi aliviar os custos para a aquisição de moradia.


10. Como faço para obter o desconto?

R - É bastante solicitar junto ao cartório o seu desconto e com isso assinar uma declaração sob as penas da lei de que você não possuiu outro imóvel e que esse é o seu primeiro.

Fonte: http://direitoimobiliariobr.blogspot.com.br/2012/02/descontos-cartorarios-explicacoes.html#comment-form

Beijos meninas!!